Cidadania por descendência: quem tem direito e o que exige

Este artigo destina-se a quem acredita que um progenitor, um avô ou um antepassado mais remoto foi cidadão de outro país e quer saber se isso lhe dá um direito. A cidadania por descendência decide-se com quatro perguntas: que antepassado teve a cidadania, quantas gerações os separam, se a linha foi interrompida e se algum prazo já terminou. Se as respostas se mantiverem, o resto é um dossiê de registos civis, construído por uma ordem fixa.

O que é a cidadania por descendência?

A cidadania por descendência é a cidadania que um país reconhece ou concede porque o seu progenitor, avô ou antepassado mais remoto era seu cidadão. Não faz qualquer investimento, e a maioria das vias não lhe pede que viva no país.

A forma jurídica difere de país para país, e é a forma que decide o que está a pedir:

• Reconhecimento ou confirmação: a Itália reconhece uma cidadania transmitida pelo sangue, e a Polónia emite uma decisão que confirma uma cidadania que já tem.
• Registo: a Irlanda torna-o cidadão quando o seu nascimento é inscrito no Foreign Births Register.
• Declaração: a Chéquia, Portugal e a via da Secção 5 da Alemanha aceitam uma declaração escrita.
• Naturalização em condições facilitadas: a Hungria, a Grécia e a Croácia naturalizam descendentes sem lhes pedir que vivam primeiro no país.
• Reintegração: a Lituânia reintegra na cidadania quem a tinha antes de 15 de junho de 1940, para essa pessoa e para os descendentes.

Em que difere da cidadania por investimento?

A cidadania por investimento obtém-se em troca de uma contribuição ou de um investimento que o governo aprova, depois de o requerente ter passado a respetiva due diligence. A cidadania por descendência não pede investimento. Pede prova. O teste são os registos da sua família, e o dinheiro não repara uma linha que a lei não aceita.

O custo mostra a diferença. As taxas governamentais da descendência são administrativas. Entre as taxas que as autoridades publicam em euros, a Alemanha não cobra nenhuma pela restituição ou pela declaração, e a Itália cobra €600 por cada pedido de adulto num consulado. A nossa página de residência e cidadania indica a taxa, a lei e a fonte oficial de cada país, ao lado dos programas de investimento.

Que antepassado conta, e até quantas gerações?

Faça esta pergunta primeiro, porque a resposta retira a maioria dos países da sua lista. As vias dividem-se em quatro níveis:

• Nível 1, um progenitor: a linha mais curta e a que exige menos papel. A Espanha permite que o filho de um progenitor originariamente espanhol e nascido em Espanha opte pela nacionalidade em qualquer idade.
• Nível 2, um avô ou uma avó: o limite habitual, e o nível em que começam as condições. A Itália aceita apenas um progenitor ou um avô, salvo se um pedido completo tiver sido apresentado até 27 de março de 2025. A Irlanda exige um avô nascido na ilha da Irlanda. A Chéquia abrange os filhos e os netos de um antigo cidadão. Portugal aceita netos, com condições de língua e de conhecimento cívico a partir de 19 de maio de 2026.
• Nível 3, um bisavô ou uma bisavó: uma lista curta. A Lituânia abrange os filhos, netos ou bisnetos de uma pessoa que tinha a cidadania antes de 15 de junho de 1940. Portugal só oferece naturalização aos bisnetos após 5 anos de residência legal.
• Nível 4, sem limite indicado: aberto no papel, pesado na prova. A Polónia não publica limite, a Hungria e a Grécia não indicam nenhum, o texto atual da Croácia não tem limite de grau, e o artigo 116(2) da Alemanha abrange todos os descendentes. Na Hungria, cada geração entre si e o antepassado tem de estar documentada.

Uma via deste grupo dá residência, não um passaporte. O UK Ancestry visa permite que cidadãos elegíveis da Commonwealth com um avô nascido no Reino Unido aí vivam e trabalhem durante 5 anos. (Dica: conte as gerações antes de ler mais alguma coisa. Um direito por via de um bisavô deixa uma lista curta.)

A linha foi interrompida?

Uma linha está interrompida quando alguém nela deixou de ser cidadão antes de transmitir a cidadania, ou nunca o foi. Cada país traça essa interrupção no seu próprio ponto:

• Itália: se nasceu no estrangeiro, precisa de um progenitor ou de um avô que tenha tido apenas a cidadania italiana, ou de um progenitor com 2 anos em Itália. O dossiê inclui a prova de que o antepassado nunca se naturalizou no estrangeiro, ou o registo de naturalização, se o fez.
• Irlanda: o momento decide. Os seus filhos só têm direito se nascerem depois de o seu nome ser inscrito no registo.
• Portugal: o avô tem de ser português de origem e nunca pode ter perdido essa nacionalidade.
• Lituânia: o antepassado tem de ter tido a cidadania antes de 15 de junho de 1940. A Lituânia foi restaurada em 16 de fevereiro de 1918, pelo que um antepassado que tenha emigrado antes pode não ter sido cidadão.
• Croácia: está excluído o emigrante que renunciou à cidadania croata ou que saiu ao abrigo de um tratado internacional.
• Chéquia: a perda é o fundamento do direito. O antigo cidadão tem de ter perdido a cidadania até 31 de dezembro de 2013, e cabe-lhe provar a data e o modo da perda.

(Dica: escreva a linha em datas antes de pedir uma certidão: cada nascimento, casamento, naturalização e partida. A interrupção, se existir, aparece entre duas datas.)

Há um prazo, uma prova de língua ou uma condição de residência?

Mais quatro condições fecham vias que a árvore genealógica deixa abertas.

Prazos. As regras da descendência mudam, e várias mudaram em 2025 e 2026. O Decreto-Lei 36/2025 de Itália, de 28 de março de 2025, limitou os pedidos de pessoas nascidas no estrangeiro com outra cidadania, e em 30 de abril de 2026 o Tribunal Constitucional rejeitou as impugnações dos novos limites. A via da Lei da Memória Democrática de Espanha fechou a novos pedidos de marcação em 22 de outubro de 2025. Portugal revogou a sua via de naturalização sefardita a partir de 19 de maio de 2026. As declarações da Secção 5 da Alemanha têm de chegar ao Serviço Federal de Administração até 19 de agosto de 2031. A Chéquia não fixa prazo, e o direito à reintegração na Lituânia não tem limite de tempo.

Língua. A Hungria verifica o húngaro de nível intermédio, em conversa, quando apresenta o pedido. A Grécia realiza uma entrevista consular sobre a língua, a história, a geografia e as instituições gregas. Portugal pede aos netos conhecimento da língua e da cultura portuguesas. A Croácia dispensa as suas condições de língua e cultura para os emigrantes e os seus descendentes.

Residência. A maioria das vias de descendência não exige nenhuma. Há duas exceções. A via do avô em Espanha é um pedido por residência, apresentado após 1 ano de residência legal e continuada em Espanha. Portugal só oferece naturalização aos bisnetos após 5 anos de residência legal em Portugal.

A sua outra cidadania. Faça esta pergunta antes de apresentar o pedido, não depois. A Espanha pede-lhe que renuncie à sua outra nacionalidade, salvo se for ibero-americana, andorrana, filipina, equato-guineense ou portuguesa. A Lituânia permite a dupla cidadania se o próprio ou o seu antepassado tiver sido exilado ou tiver saído da Lituânia antes de 11 de março de 1990. A Irlanda, a Hungria, Portugal e a Chéquia permitem-na. A lei do seu outro país decide a parte que lhe cabe.

De que documentos precisa o dossiê, e de onde vêm?

Todos os dossiês de descendência provam as mesmas três coisas: que o antepassado era cidadão, que descende desse antepassado e que é quem diz ser. Os documentos vêm de locais diferentes, e é por isso que o dossiê precisa de um plano.

• O registo do antepassado, do país de origem. A Itália quer a certidão de nascimento do comune italiano, emitida há menos de 6 meses. A Espanha aceita o assento de nascimento do progenitor espanhol no Registo Civil espanhol. A Hungria aceita registos civis, paroquiais ou de arquivo. Os arquivos lituanos podem fornecer provas anteriores a 1940 que estejam em falta.
• A cadeia, do registo onde cada facto ocorreu. Certidões de nascimento de narrativa completa de todas as pessoas da linha, incluindo a sua. Certidões de casamento de cada geração. Certidões de óbito, quando aplicáveis, e os documentos que justificam qualquer alteração de nome.
• Prova da situação. Consoante o país: prova de que o antepassado nunca se naturalizou no estrangeiro (Itália), prova da data e do modo como a cidadania foi perdida (Chéquia), ou prova de exílio ou de partida antes de 11 de março de 1990 (Lituânia).
• Os seus próprios documentos. Um passaporte ou documento de identificação válido em todos os dossiês. A Irlanda acrescenta 2 comprovativos de morada originais e 4 fotografias a cores. Portugal pede certificados de registo criminal dos seus países de nascimento, de nacionalidade e de residência desde os 16 anos.
• A forma que o país lê. Os documentos estrangeiros são apostilados ou legalizados e depois traduzidos: traduções ajuramentadas para a Alemanha, traduções húngaras certificadas para a Hungria, traduções lituanas oficiais para a Lituânia.

A Irlanda recebe as certidões originais por correio e devolve-as por correio registado. Os seus pedidos demoram atualmente cerca de 12 meses, pelo que deve contar com o tempo em que fica sem os originais.

Por que ordem deve ser feito o trabalho?

A ordem segue aquilo de que cada passo depende:

1. Desenhe a linha. Identifique cada pessoa, do antepassado até si, com datas e locais. Todos os passos seguintes dependem de quem está na linha.
2. Teste a linha face à lei hoje em vigor. Espera pelo passo 1, porque a regra aplica-se a um antepassado identificado e a datas exatas. Leia o texto atual: as regras de Itália mudaram em 2025 e as de Portugal em 2026.
3. Obtenha o registo do antepassado. Está num registo ou arquivo do país de origem, e todas as certidões posteriores são lidas à luz dos seus nomes e datas. Sem ele, não há dossiê para construir.
4. Reúna a cadeia, geração a geração. Espera pelo passo 3, porque cada certidão tem de coincidir com a que está acima. Quando um nome diferir, junte o documento que explica a alteração.
5. Peça os documentos com data e depois apostile e traduza. Vêm em último lugar porque alguns têm um limite de data: a certidão do comune italiano é emitida há menos de 6 meses, e o certificado de registo criminal da Croácia nos últimos 6 meses.
6. Apresente o pedido à autoridade que recebe o seu caso. Para a Itália e a Espanha, é o consulado do seu local de residência. A Irlanda recebe o dossiê por correio, a Lituânia online através do MIGRIS, e a Alemanha através do Serviço Federal de Administração. A Hungria e a Grécia recebem o pedido presencialmente.
7. Responda, aguarde e depois conclua. Nas vias de cidadania, os prazos publicados vão de 60 dias, o prazo habitual de notificação na Chéquia, aos 18 meses que o Ministério do Interior da Grécia estima. Na Hungria e na Grécia, o juramento tem de ser prestado no prazo de 1 ano. O passaporte é um pedido separado, feito depois de ser cidadão.

Os passos sobrepõem-se. Enquanto o registo do antepassado está pedido, pode requerer as suas próprias certidões. O passo 2 não muda de lugar: não pague apostilas e traduções para uma linha que a lei já não aceita.

E se a linha não der direito?

A descendência pode ainda encurtar outra via. A residência de 1 ano de Espanha, os 5 anos de Portugal e o UK Ancestry visa partem todos de um avô ou de um bisavô. Se nenhuma destas se aplicar, a escolha passa para a residência ou a cidadania por investimento, em que o teste é a origem dos seus fundos e não a sua árvore genealógica.

Como a Apexum pode ajudar

Começamos pela linha e pela lei, antes de se pedir qualquer documento. Dizemos-lhe que vias a sua árvore genealógica abre e de que precisa cada dossiê. Depois planeamos a recolha pela ordem acima e preparamos o dossiê consigo. Não prestamos aconselhamento jurídico nem de imigração, e é a autoridade de cada país que decide o pedido.

Uma segunda cidadania toca no resto do seu plano. Um banco pede o passaporte de todos os proprietários de uma sociedade, pelo que um passaporte novo deve constar do dossiê: O que um banco analisa quando abre uma conta empresarial explica a análise, e contas bancárias trata da conta. Os documentos societários levam a mesma apostila e legalização, em serviços societários. A descendência está ao lado das vias de investimento em Investimentos.