Licença de casino online: licenças de iGaming em Malta, Curaçau e além

O que a licença permite

O tipo 1 abrange casino, casino ao vivo, póquer contra a casa e lotarias; o tipo 2, apostas à cota fixa; o tipo 3, apostas mútuas, bolsas de apostas, póquer entre jogadores e bingo; o tipo 4, jogos de perícia controlados. Uma licença pode ter vários tipos. Uma licença B2B abrange fornecedores de plataformas, jogos e RNG.

Requisitos

• Uma sociedade maltesa com titulares de funções-chave aprovados pela MGA (CEO, compliance, AML, jogo responsável, tecnologia, finanças, jurídico, auditoria)
• Fundos dos jogadores protegidos e segregados; uma auditoria do sistema antes do lançamento
• Proprietários e administradores idóneos, com origem do património e dos fundos
• Programa AML ao abrigo do Prevention of Money Laundering Act e das regras da FIAU
• Configuração técnica: sistema de jogo, alojamento em Malta ou no EEE, reporte de dados

Documentos

• Plano de negócios com projeções a três anos e um plano de marketing
• Estrutura societária e de grupo, propriedade e origem dos fundos
• Políticas: AML, jogo responsável, proteção do jogador, segurança informática, continuidade do negócio
• Documentação dos jogos e da plataforma para a auditoria do sistema

Depois de licenciado

• Relatórios mensais de fundos de jogadores e contribuições de conformidade
• Contas anuais auditadas e uma auditoria de conformidade após o primeiro ano
• Relatórios das funções-chave e notificações de incidentes

O que a licença permite

A LOK substituiu as antigas sublicenças de Curaçau por licenças diretas da Autoridade do Jogo, em duas categorias que não podem ser combinadas: B2C para operadores e B2B para fornecedores. Os antigos sublicenciados tiveram de passar para uma licença da CGA até 15 de outubro de 2025, data em que o selo de transição caducou. Uma licença não tem prazo fixo; mantém-se enquanto as taxas forem pagas e as condições cumpridas. Uma licença provisória de até seis meses, prorrogável por mais seis, permite a um operador começar enquanto decorre a segunda fase da análise.

Requisitos

• Uma sociedade de Curaçau, com os registos de jogadores e de transações num servidor de um centro de dados Tier IV em Curaçau; uma pessoa-chave residente e um escritório local a partir de 1 de abril de 2027, quando se aplica a regra de substância adiada
• Proprietários e administradores idóneos, com diligência devida por pessoa
• Programa AML e KYC alinhado com o GAFI, política de jogo responsável e resolução alternativa de litígios
• Domínios e aplicações registados, cada um com a sua própria taxa de pedido

Etapas e prazos

Duas fases formais: a primeira avalia a sociedade e as suas pessoas, a segunda a operação e os seus controlos. A CGA publica a sua tabela de taxas e as condições da licença no seu site; os novos requerentes registam-se em apply.cga.cw desde que o antigo portal foi retirado em outubro de 2026.

O que a licença permite

Uma licença completa permite a um operador oferecer produtos de casino, apostas, póquer e lotaria para todo o mundo a partir da ilha; uma licença de rede permite que ele partilhe liquidez com operadores estrangeiros; as sublicenças ficam sob uma licença completa.

Requisitos

• Uma sociedade da Ilha de Man com pelo menos dois administradores locais e um designated official residente
• Servidores e equipamento de jogo na ilha, registados na Comissão
• Fundos dos jogadores protegidos por um mecanismo aprovado pela Comissão
• Conformidade AML/CFT ao abrigo do Código da ilha e das orientações da GSC

O que a licença permite

Qualquer operador que aceite apostas de clientes na Grã-Bretanha precisa de uma licença de operação remota, seja qual for a sede da sociedade. A Comissão licencia por atividade e espera licenças pessoais para quem dirige compliance, finanças, marketing e tecnologia.

Requisitos

• Proprietários e titulares de licenças pessoais idóneos, com origem dos fundos
• As Licence Conditions and Codes of Practice: jogo mais seguro, AML, publicidade, interação com o cliente
• Normas técnicas e testes do sistema de jogo por um laboratório de testes aprovado
• Segregação dos fundos dos clientes com um nível de proteção declarado

O que a licença permite

O território mohawk de Kahnawake licencia o jogo online desde 1999 ao abrigo dos seus Regulations concerning Interactive Gaming. Um operador detém uma Client Provider Authorisation e aloja o seu sistema de jogo no centro de dados licenciado do território.

Requisitos

• Uma sociedade que aloja o seu equipamento de jogo na instalação licenciada em Kahnawake
• Proprietários e pessoas-chave idóneos, com verificação de antecedentes
• Políticas de proteção do jogador, jogo justo e AML; um sistema de jogo testado

O que diz o banco central das Comores

O Banco Central das Comores declara que a Anjouan Offshore Finance Authority e a Anjouan Corporate Services, tal como a Mwali International Services Authority, não são reconhecidas na União das Comores e não têm qualquer competência legal para emitir licenças financeiras ou bancárias. Acrescenta que não foi emitida nas Comores nenhuma licença de forex ("Brokerage License"), de ativos virtuais ou de apostas e jogos de azar online, e que qualquer alegação de exercer estas atividades ao abrigo de uma licença comorense que não tenha sido emitida por ele é fraudulenta e expõe os intervenientes a procedimento criminal. Adverte o público e as instituições financeiras contra fazer negócios com entidades que operam ao abrigo destas licenças. Em 2022, participou as chamadas autoridades insulares ao Ministério Público de Moroni, de Mutsamudu e de Mohéli.

O que a Anjouan Gaming afirma que a licença permite

A Anjouan Gaming afirma que a sua licença B2C abrange casinos online, apostas desportivas, póquer e bingo, mercados de previsão e jogos com cripto, e que a sua licença B2B abrange fornecedores de plataformas, software e serviços técnicos. Pede documentos societários e de propriedade, identificação, situação financeira e origem dos fundos, a aprovação das pessoas-chave, um prestador aprovado de resolução de litígios e relatórios periódicos de conformidade. Não publica requisito de capital nem prazo de tramitação.

Antes de confiar nela

• O banco central afirma que não foi emitida nas Comores nenhuma licença de jogo online e adverte contra fazer negócios ao abrigo de uma
• A própria Anjouan Gaming afirma que a sua licença não se sobrepõe às proibições de um mercado; o bloqueio geográfico e o cumprimento das regras locais continuam a cargo do operador
• Qualquer mercado com licenciamento próprio, como a Grã-Bretanha, continua a exigir a sua própria licença