Licença forex: jurisdições, custos e requisitos

O que a licença permite

Uma CIF pode receber e transmitir ordens, executá-las, gerir carteiras, aconselhar e, com o escalão de 750.000 €, negociar por conta própria em forex, CFD e outros instrumentos MiFID, e oferecer tudo isso em toda a UE e no EEE ao abrigo do passaporte MiFID II. É a licença da UE que a maioria das corretoras de forex e CFD de retalho pede.

Que escalão de capital se aplica

O Regulamento relativo às Empresas de Investimento fixa três escalões de capital inicial para todas as empresas de investimento da UE: 75.000 € para uma empresa que não detém dinheiro dos clientes nem negoceia por conta própria, 150.000 € para uma empresa que detém dinheiro ou valores mobiliários dos clientes, e 750.000 € para uma empresa que negoceia por conta própria ou faz tomada firme. Uma corretora que opera uma mesa de negociação (um B-book) precisa do escalão superior.

Requisitos

• Uma sociedade cipriota com a sua sede principal e gestão diária no Chipre
• Pelo menos dois administradores executivos e dois administradores não executivos independentes (o princípio dos quatro olhos)
• Funções de compliance, combate ao branqueamento, gestão de risco e auditoria interna, cada uma com uma pessoa designada
• Um escritório físico e pessoal no Chipre; a subcontratação continua supervisionada pela empresa
• Adesão ao Fundo de Compensação de Investidores

Documentos

• Um plano de negócios com projeções financeiras a três anos
• O manual interno de operações e as políticas: compliance, AML, risco, melhor execução, salvaguarda dos fundos dos clientes, conflitos de interesses
• Questionários, registos criminais limpos e certidões de não insolvência de acionistas, administradores e pessoal-chave
• Prova do capital inicial e da sua origem

Etapas e prazos

A CySEC tem de decidir no prazo de seis meses a contar de um pedido completo; as perguntas sobre um processo incompleto suspendem o prazo. Conte primeiro com a preparação do processo, depois com a análise e as suas rondas de perguntas, a decisão e as condições a cumprir antes de começar a negociar.

Depois de licenciado

• Reporte de adequação de capital ao abrigo do IFR e demonstrações financeiras anuais auditadas
• Relatórios anuais de compliance, AML e auditoria interna à CySEC
• Taxas de supervisão anuais e contribuições para o Fundo de Compensação de Investidores
• Reporte de transações e governação de produtos ao abrigo do MiFIR e da MiFID II

O que a licença permite

A permissão abrange a negociação de investimentos por conta própria ou como agente, a intermediação, a gestão e o aconselhamento sobre CFD, spread bets e rolling spot forex para clientes britânicos. Aplicam-se as regras de CFD de retalho: limites de alavancagem, encerramento por margem, proteção contra saldo negativo e proibição de incentivos.

Que escalão de capital se aplica

O requisito mínimo permanente é um mínimo, não a totalidade do requisito: desde o primeiro dia, a empresa precisa também de um ICARA credível, a sua própria avaliação do capital e da liquidez que os seus riscos e uma liquidação ordenada exigiriam.

Requisitos

• Uma sociedade britânica cuja direção efetiva está no Reino Unido
• Senior Managers ao abrigo do SM&CR, cada um aprovado para uma função designada
• Um ICARA (avaliação de capital e liquidez) a partir da autorização
• Dinheiro dos clientes detido ao abrigo das regras CASS quando a empresa o detém
• Proteção do FSCS e o Financial Ombudsman Service para os clientes elegíveis

Documentos

• Um plano de negócios regulatório com projeções financeiras
• O programa de monitorização do compliance, as políticas de combate ao crime financeiro e AML
• Formulários de pedido de Senior Manager com provas de idoneidade
• Prova do capital e o ICARA

Etapas e prazos

A FCA tem de decidir no prazo de seis meses a contar de um pedido completo, ou de doze meses caso contrário. A maioria dos requerentes passa vários meses a preparar o processo antes de o submeter.

Depois de licenciado

• Reporte de capital e liquidez MIFIDPRU; o ICARA revisto pelo menos uma vez por ano
• Reportes regulatórios através do RegData e contas anuais
• Resultados da Consumer Duty e governação de produtos
• Taxas anuais da FCA e contribuições para o FSCS

O que a licença permite

As mesmas permissões MiFID II que qualquer empresa de investimento da UE, com passaporte em toda a UE e o EEE: execução, gestão de carteiras, aconselhamento e negociação por conta própria com o escalão de capital superior.

Que escalão de capital se aplica

O Regulamento relativo às Empresas de Investimento fixa três escalões de capital inicial para todas as empresas de investimento da UE: 75.000 € para uma empresa que não detém dinheiro dos clientes nem negoceia por conta própria, 150.000 € para uma empresa que detém dinheiro ou valores mobiliários dos clientes, e 750.000 € para uma empresa que negoceia por conta própria ou faz tomada firme. Uma corretora que opera uma mesa de negociação (um B-book) precisa do escalão superior.

Requisitos

• Uma sociedade maltesa com a sua direção efetiva em Malta
• Administradores idóneos, um responsável de compliance, um gestor de risco e um MLRO aprovados pela MFSA
• Um escritório físico e pessoal local
• Adesão ao Sistema de Compensação de Investidores

Documentos

• Um plano de negócios com projeções a três anos
• Políticas de compliance, AML, risco, melhor execução e ativos dos clientes
• Questionários pessoais e verificação de antecedentes de proprietários, administradores e pessoal-chave
• Prova do capital e da sua origem

Etapas e prazos

A MFSA realiza uma reunião prévia ao pedido e depois a análise formal dentro do prazo de seis meses da MiFID II a contar de um processo completo.

O que a licença permite

Uma licença AFS com as autorizações para negociar e criar mercado em derivados e contratos cambiais para clientes de retalho e grossistas na Austrália. Os emitentes de derivados OTC de retalho cumprem requisitos financeiros adicionais (ASIC Instrument 2022/705 e Regulatory Guide 166).

Requisitos

• Uma sociedade australiana ou uma sociedade estrangeira registada
• Responsible managers com as qualificações e a experiência que a ASIC espera
• Mecanismos de compliance, adesão à AFCA para litígios e mecanismos de compensação (seguro de responsabilidade profissional)
• Dinheiro dos clientes tratado ao abrigo das regras de dinheiro dos clientes e de reporte

Documentos

• As provas essenciais: descrição do negócio, competência organizacional, recursos financeiros
• CV, referências e verificação de antecedentes dos responsible managers
• Planos de gestão de risco e de compliance

Etapas e prazos

A ASIC avalia o pedido segundo o seu kit de licenciamento e a sua carta de serviço; o prazo depende da completude das provas e das perguntas da ASIC. Damos-lhe uma estimativa após a consulta.

O que a licença permite

Emitir derivados OTC, incluindo CFD e forex com margem, por conta própria a clientes sul-africanos exige autorização ODP; comercializá-los exige uma licença FSP de categoria I com a categoria de produto de derivados. A maioria das corretoras detém ambas.

Requisitos

• Uma sociedade sul-africana com escritório local e pessoas-chave
• Administradores e pessoas-chave idóneos; funções de compliance e de risco
• Os critérios ODP: governação, gestão de risco, classificação de clientes, reporte a um repositório de transações
• Solidez financeira e os requisitos operacionais da FAIS

Documentos

• Plano de negócios, estrutura do grupo e contrapartes
• Políticas: gestão de risco, conflitos, dinheiro dos clientes, AML (FIC Act)
• Provas de idoneidade de cada pessoa-chave

O que a licença permite

A licença abrange a corretagem de derivados de balcão (OTC), contratos de mercadorias OTC e moedas à vista para clientes nos EAU fora das zonas francas financeiras: receção e execução de ordens de clientes e respetiva compensação. A corretora tem de cobrar a margem de cada nível antes de uma ordem, avaliar diariamente as posições a preços de mercado e publicar os seus níveis de margem para cada contrato e moeda. Uma empresa que apenas apresenta clientes a uma corretora licenciada ou promove os seus serviços precisa, em vez disso, da Fifth Category (Arranging and Advice), com capital realizado de 500.000 AED.

Requisitos

• Uma sociedade constituída nos EAU, uma sucursal de uma sociedade estrangeira ou uma sociedade de zona franca, quando a lei da zona o permita, com um objeto limitado às atividades financeiras licenciadas
• Capital realizado de pelo menos 30 milhões de AED (aplica-se o capital mais elevado quando uma empresa detém mais de uma categoria)
• Uma sede principal física e efetiva
• Um responsável ou gestor da categoria, um responsável de compliance e um responsável de gestão de riscos, cada um deles cumprindo os critérios de idoneidade e adequação da CMA
• Um manual de governação, um manual de organização e de pessoal, um manual de registos e um plano de negócios a três anos com as receitas e despesas previstas
• Recursos para cobrir pelo menos as despesas do primeiro ano segundo o plano de negócios

Etapas e prazos

Duas fases. A CMA decide sobre a aprovação inicial no prazo de 20 dias úteis a contar de um pedido completo; o requerente tem depois 6 meses, prorrogáveis uma vez, para cumprir as condições da licença. A CMA decide sobre a própria licença no prazo de 30 dias úteis a contar de um pedido completo. A licença vigora até ao fim do exercício financeiro e é renovada todos os anos.

Depois de licenciado

• Relatórios trimestrais revistos pelo auditor externo no prazo de 45 dias após cada trimestre, e um relatório anual no prazo de três meses após o fim do exercício
• Renovação anual da licença da categoria e de cada atividade licenciada
• Extratos de conta trimestrais aos clientes, com os dados de contratos, margens e posições que o rulebook enumera

O que a licença permite

Uma Authorised Firm no DIFC pode negociar investimentos, incluindo contratos por diferença e rolling spot forex, por conta dos seus clientes. Negociar como agente coloca a empresa na Category 3A prudencial; negociar por conta própria, incluindo como matched principal, coloca-a na Category 2. Os clientes de retalho exigem um averbamento na licença. A DFSA qualifica os CFD alavancados e o rolling spot forex como Restricted Speculative Investments: antes de um cliente de retalho negociar, a empresa avalia a adequação e entrega um aviso de risco autónomo que indica a percentagem das suas contas de retalho que perderam dinheiro, atualizado todos os trimestres.

Que capital se aplica

O capital de base é um mínimo: o requisito de capital é o mais elevado entre o capital de base, o mínimo baseado nas despesas, quando aplicável, e o requisito baseado na atividade, quando aplicável (PIB 3.5.2). Uma empresa que detenha ou controle dinheiro de clientes precisa de um averbamento adicional.

Requisitos

• Uma pessoa coletiva ou partnership: uma entidade do DIFC mantém a sua sede principal e a sua sede registada no DIFC, e uma sucursal o seu estabelecimento principal aí
• Um Senior Executive Officer, um Finance Officer, um Compliance Officer e um Money Laundering Reporting Officer, cada um deles um Authorised Individual aprovado; o SEO, o Compliance Officer e o MLRO residentes nos EAU
• Proteções para clientes de retalho: margens mínimas de 3,3% (principais pares de moedas), 5% (outros pares, principais índices, ouro), 10% (outros índices e mercadorias), 50% (tokens cripto) e 20% (outros ativos)
• Encerramento de posições quando a margem desce a 50% da margem depositada, e perdas limitadas aos fundos da conta de negociação

De que dependem as taxas

A taxa de pedido duplica para um grupo com vários níveis ou membros em duas ou mais jurisdições, uma holding do DIFC, um regulador de origem sem memorando de entendimento com a DFSA, ou quando a DFSA passa a ser o supervisor consolidado ou principal do grupo. A taxa anual do primeiro ano corresponde à taxa de pedido proporcional aos meses que faltam até ao fim do ano.

Etapas e prazos

A DFSA procura tratar a maioria dos pedidos no prazo de 120 dias; o prazo depende da natureza, dimensão e complexidade do pedido e da rapidez com que as perguntas são respondidas. Um pedido bem-sucedido recebe primeiro uma carta de decisão de princípio; a licença segue-se depois de a empresa estar registada no DIFC Registrar of Companies, capitalizada e cumprir as condições da carta. As regras não fixam um prazo legal.

Depois de licenciado

• Reportes prudenciais e os testes de capital e de liquidez do PIB
• A taxa anual, com a sua componente baseada nas despesas
• O aviso de risco para retalho atualizado pelo menos trimestralmente com a percentagem de contas com perdas

O que a licença permite

A licença abrange a negociação de valores mobiliários, incluindo derivados e CFD, para clientes de todo o mundo. A FSA observa que não supervisiona o mercado cambial à vista propriamente dito (fá-lo o Banco Central das Seicheles); a licença de dealer é a que as corretoras de forex e CFD detêm.

Requisitos

• Uma sociedade doméstica das Seicheles com escritório local
• Administradores idóneos e pelo menos um representante licenciado do securities dealer
• Um responsável de compliance e procedimentos de combate ao branqueamento ao abrigo da AML/CFT Act
• O capital realizado de 100.000 US$, mantido num banco licenciado
• Seguro de responsabilidade profissional e contas de clientes segregadas

Documentos

• O formulário de pedido da FSA e o plano de negócios com projeções
• Questionários pessoais, certificado de registo criminal e referências de proprietários, administradores e representantes
• Políticas: compliance, AML, risco, fundos dos clientes
• Prova da origem do capital realizado

Etapas e prazos

A FSA verifica primeiro a completude e publica padrões de serviço para os seus prazos de resposta. Damos-lhe uma estimativa após a consulta.

Depois de licenciado

• Taxa de licença anual e demonstrações financeiras auditadas
• Reportes trimestrais e conformidade AML contínua
• Um representante licenciado no quadro de pessoal em permanência

O que a licença permite

Um investment dealer de serviço completo executa e negoceia valores mobiliários, incluindo forex e CFD, para clientes de retalho e institucionais, sem tomada firme. A tomada firme eleva o capital a 10.000.000 MUR.

Requisitos

• Uma Global Business Company com dois administradores residentes nas Maurícias e a sua conta bancária principal nas Maurícias
• Uma management company licenciada como administradora e sede registada
• Um responsável de compliance, e um MLRO e um MLRO adjunto independentes do conselho
• Um auditor aprovado pela FSC; fundos de clientes segregados
• Prova do capital de 1.000.000 MUR no prazo de um mês após o licenciamento (GBC)

Documentos

• O pedido à FSC com um plano de negócios e projeções a três anos
• Diligência devida sobre cada acionista, administrador e diretor
• Políticas: compliance, AML, conflitos de interesses, TI e continuidade do negócio
• Detalhes da plataforma de negociação, dos fornecedores de liquidez e da custódia dos fundos dos clientes

O que a licença permite

Um money broker do Labuan junta compradores e vendedores nos mercados monetário e cambial a troco de uma comissão. Atua apenas como intermediário: sem negociar por conta própria, sem criação de mercado e sem CFD sobre nada fora dos mercados monetário e cambial. A corretagem de ativos digitais pode ser acrescentada, com alavancagem de 1:1.

Requisitos

• Um escritório operacional no Labuan com pessoal para finanças, registos e uma pessoa de contacto
• Pelo menos dois membros do conselho; administradores e principal officer idóneos
• Três anos de experiência em money broking, ou uma letter of awareness do regulador de origem
• Capital depositado num banco do Labuan ou da Malásia, comprovado perante a Autoridade
• Contrapartes reguladas: fornecedores de liquidez, custodiantes e prestadores de pagamentos

Documentos

• Formulário LFB-MB com o plano de negócios e as projeções financeiras
• Diligência devida sobre acionistas, administradores e o principal officer
• Políticas de compliance, AML/CFT, risco, tecnologia e dinheiro dos clientes

Depois de licenciado

• Demonstrações financeiras auditadas no prazo de seis meses após o fim do exercício
• Dinheiro dos clientes segregado e reconciliado mensalmente; levantamentos em três dias úteis
• Aprovação prévia de alterações ao plano de negócios, participações de 10%, administradores e subcontratação
• Taxa de licença anual até 15 de janeiro

O que a licença permite

A classe A abrange títulos de dívida e câmbio, a classe B acrescenta derivados como futuros e opções, a classe C acrescenta ações, matérias-primas e metais preciosos. A classe D, para ativos digitais, exige as classes A, B e C e presença física em Vanuatu com pessoas-chave na ilha.

Requisitos

• Uma sociedade de Vanuatu com agente registado, e os requisitos de presença física da Comissão
• Um gestor licenciado e administradores e beneficiários efetivos idóneos
• Detalhes da origem dos fundos usados para pagar o capital (Financial Dealers Licensing Act, secção 4)
• Mecanismos de gestão de risco, custódia e subcontratação segundo as orientações da VFSC
• Avaliação de risco e políticas AML/CFT

Documentos

• O formulário de pedido da Principal's Licence e os questionários pessoais
• Plano de negócios, projeções financeiras e estrutura organizacional
• Passaportes notarizados, comprovativo de morada e certificados de registo criminal

Depois de licenciado

• Taxa de licença anual de 500.000 VT até à data de aniversário
• A caução fica na Comissão; só é libertada após a revogação e um pré-aviso de 90 dias, sem reclamações de investidores pendentes
• Contas auditadas e conformidade AML/CFT contínua

O que a licença permite

A categoria 1A (negociação como agente) adequa-se a uma corretora STP; a categoria 1B (negociação por conta própria) a um criador de mercado. Intermediação, gestão, aconselhamento e custódia são categorias separadas com as suas próprias taxas.

Requisitos

• Uma business company das BVI com um representante autorizado nas BVI
• Pelo menos dois administradores idóneos; altos funcionários e acionistas significativos aprovados
• Um responsável de compliance e um MLRO, com políticas AML/CFT
• Recursos de capital adequados ao plano de negócios e aos riscos, com o compromisso de não mudar de domicílio sem consentimento
• Seguro de responsabilidade profissional quando a FSC o exigir

Documentos

• O formulário de pedido, o plano de negócios e as projeções financeiras
• Questionários pessoais e diligência devida sobre proprietários, administradores e diretores
• Políticas: compliance, AML, risco, ativos dos clientes, reclamações

Depois de licenciado

• Taxas anuais até 31 de março; demonstrações financeiras auditadas
• Reportes prudenciais e notificação de alterações materiais
• Declarações de substância económica e de beneficiários efetivos

O que a licença permite

Uma licença de securities investment business abrange a negociação, a intermediação, a gestão e o aconselhamento para qualquer cliente. Uma Registered Person só pode servir pessoas sofisticadas, pessoas de elevado património e certos fundos e entidades, pelo que se adequa a corretoras institucionais e profissionais e não de retalho.

Requisitos

• Uma sociedade de Caimão ou uma sociedade estrangeira registada com sede registada
• Acionistas, administradores e altos funcionários idóneos
• Um responsável de compliance AML, um MLRO e um MLRO adjunto
• Fundos e bens dos clientes contabilizados separadamente dos da empresa
• Substância económica quando a atividade é a gestão de fundos

Documentos

• O pedido à CIMA através do REEFS, com documentos societários e um organograma
• Questionários pessoais e identificação certificada de cada beneficiário efetivo e diretor
• Uma lista de clientes ou as categorias de clientes, e o plano de negócios

O que significa para uma corretora

Durante anos, as corretoras registaram sociedades em São Vicente porque não era exigida licença. A FSA pôs fim a isso em janeiro de 2023: uma sociedade que negoceie ou intermedeie forex tem agora de apresentar, ao registar-se, uma licença aprovada de outra jurisdição, e as sociedades existentes tiveram até março de 2023 para cumprir. Por si só, uma sociedade de São Vicente é, portanto, uma corretora não regulada, e os bancos e prestadores de pagamentos tratam-na como tal.

Quando continua a fazer sentido

• Uma sociedade do grupo a par de uma entidade licenciada (nas Seicheles, Maurícias, Chipre ou noutro lugar)
• Uma sociedade holding ou tecnológica que não lida com clientes
• Custos de funcionamento baixos e um registo rápido através de um agente registado

O que significa para uma corretora

As Ilhas Marshall registam sociedades domésticas não residentes e LLC através da International Registries, mas não têm regime de licenciamento para o forex de retalho. Uma sociedade das Ilhas Marshall que ofereça negociação ao público não é regulada, e a maioria dos reguladores estrangeiros trata-a como tal.

Quando continua a fazer sentido

• Uma holding para um grupo licenciado
• Uma sociedade tecnológica, de marketing ou de tesouraria que nunca lida com clientes

O que diz o banco central das Comores

O Banco Central das Comores declara que a Anjouan Offshore Finance Authority e a Anjouan Corporate Services, tal como a Mwali International Services Authority, não são reconhecidas na União das Comores e não têm qualquer competência legal para emitir licenças financeiras ou bancárias. Acrescenta que não foi emitida nas Comores nenhuma licença de forex ("Brokerage License"), de ativos virtuais ou de apostas e jogos de azar online, e que qualquer alegação de exercer estas atividades ao abrigo de uma licença comorense que não tenha sido emitida por ele é fraudulenta e expõe os intervenientes a procedimento criminal. Adverte o público e as instituições financeiras contra fazer negócios com entidades que operam ao abrigo destas licenças. Em 2022, participou as chamadas autoridades insulares ao Ministério Público de Moroni, de Mutsamudu e de Mohéli.

O que a MISA afirma que a licença permite

A MISA afirma que licencia sociedades de corretagem internacionais em Mohéli, com verificações de idoneidade de administradores e acionistas e políticas AML/KYC, e publica um registo de licenciados. Não confere passaporte para nenhum mercado de clientes que exija uma licença local, e os bancos e os prestadores de pagamentos e de liquidez que leiam o aviso do banco central podem recusá-la.

Requisitos

• Uma IBC de Mwali com agente e escritório registados
• Administradores e acionistas idóneos, com certificados de registo criminal
• Políticas AML e KYC e um plano de negócios com projeções

O que diz o banco central das Comores

O Banco Central das Comores declara que a Anjouan Offshore Finance Authority e a Anjouan Corporate Services, tal como a Mwali International Services Authority, não são reconhecidas na União das Comores e não têm qualquer competência legal para emitir licenças financeiras ou bancárias. Acrescenta que não foi emitida nas Comores nenhuma licença de forex ("Brokerage License"), de ativos virtuais ou de apostas e jogos de azar online, e que qualquer alegação de exercer estas atividades ao abrigo de uma licença comorense que não tenha sido emitida por ele é fraudulenta e expõe os intervenientes a procedimento criminal. Adverte o público e as instituições financeiras contra fazer negócios com entidades que operam ao abrigo destas licenças. Em 2022, participou as chamadas autoridades insulares ao Ministério Público de Moroni, de Mutsamudu e de Mohéli.

O que a AOFA afirma que a licença permite

O site da AOFA afirma que a licença permite a uma sociedade promover, alojar e operar uma plataforma de negociação forex e intermediar ações, CFD, forex e mercadorias. Caduca quando a sociedade deixa de estar constituída em Anjouan. A AOFA não publica requisito de capital, tabela de taxas nem prazo de tramitação.

Antes de confiar nela

• O banco central, a única autoridade da União com competência para licenciar instituições financeiras, afirma que não emitiu nenhuma licença forex e adverte contra fazer negócios ao abrigo de uma
• As próprias condições da AOFA excluem a Austrália, a França, os Países Baixos, a Espanha, o Reino Unido e os Estados Unidos, entre outros
• Dois sites afirmam ser, cada um, o site oficial da AOFA; o banco central identifica ambos